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AVISO LEGAL E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

 

1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

De acordo com o dever de informação contido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, sobre comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, informa-se que o proprietário deste site é a TEKA PORTUGAL, S.A., NIPC e matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Ílhavo sob o número único 500 133 220, com sede na Estrada da Mota – Zona Industrial da Mota, Gafanha da Encarnação, 3830 – 453 Ílhavo.
Os utilizadores deste website podem estabelecer uma comunicação direta e eficaz com a TEKA PORTUGAL, S.A. por documento escrito para o endereço supracitado e / ou pelo número de telefone +351 234 329 500, número de fax +351 234 325 457 e / ou endereço de correio eletrónico mail@teka.com

 

2.OBJETIVO

Os Termos e Condições Gerais incluídos neste documento regulam o uso (incluindo o mero acesso) do site, incluindo o conteúdo e os recursos disponibilizados ao utilizador por meio dele.

Qualquer pessoa que utilize este website terá o estatuto de utilizador e concorda em cumprir com os Termos e Condições Gerais em vigor sempre que aceder ao mesmo. Consequentemente, o utilizador deverá ler os Termos e Condições Gerais cuidadosamente cada vez que se propuser a utilizar este website. Se os utilizadores não concordarem com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, devem abster-se da utilização deste site.
Sem prejuízo do acima exposto, o uso de determinados serviços e conteúdos oferecidos aos utilizadores, por meio deste site, será regulamentado especificamente ou em particular por meio das Condições Específicas. Nesse caso, as Condições Específicas terão prioridade sobre os Termos e Condições Gerais para qualquer situação que expressamente complemente ou altere estes Termos e Condições Gerais. Os utilizadores devem lê-los e aceitá-los quando procurarem aceder a esses serviços e conteúdo.
Este site não constitui uma fonte de aconselhamento ou meios para a contratação on-line com a TEKA PORTUGAL, S.A.

 

3.USO DO WEBSITE

Os utilizadores estão cientes e, voluntária e expressamente, aceitam que o uso deste site ocorre em todos os casos, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

Os utilizadores concordam em usar corretamente o site e seus serviços e / ou ferramentas, de acordo com a lei, os presentes Termos e Condições Gerais e, conforme apropriado, as Condições Específicas correspondentes, bem como com quaisquer outras instruções específicas que possam ser indicadas no seu ecrã enquanto navegam no site.

Os utilizadores concordam com o uso exclusivo deste site e com todos os seus elementos e / ou conteúdo de boa-fé e para fins lícitos e permitidos, sem infringir a lei e / ou prejudicar os direitos legítimos de terceiros e de nenhuma forma prejudicar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal do site, o equipamento de TI ou documentos, arquivos e qualquer tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de TI da TEKA PORTUGAL, S.A. ou outros utilizadores do site ou qualquer utilizador da Internet.

Os utilizadores e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda estabelecer uma hiperligação ou ligação técnica do seu site para este site, devem saber que estarão sujeitos aos seguintes termos:

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer dos recursos ou conteúdo do site da TEKA PORTUGAL, S.A.
Deep-links com as páginas do site e seus recursos, assim como a criação de um navegador ou um ambiente de borda sobre eles é proibido.
Não será declarado, nem passada a imagem de que a TEKA PORTUGAL, S.A. supervisionou ou de qualquer outra forma assumiu a responsabilidade pelo conteúdo ou serviços oferecidos ou anunciados no site em que a ligação é estabelecida.
O website no qual a hiperligação for estabelecida não deverá conter qualquer marca, nome comercial, nome do estabelecimento, título, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à TEKA INDUSTRIAL, S.A.
O site no qual o link é estabelecido não deverá conter informações ou conteúdos ilegais, ou qualquer conteúdo que seja contrário aos padrões morais geralmente aceites e à ordem pública, ou que seja contrário a quaisquer direitos de terceiros.
A criação da hiperligação não implica, de modo algum, a existência de relações entre a TEKA PORTUGAL, S.A. e o titular do website em que a hiperligação é estabelecida, nem a aceitação ou aprovação da TEKA PORTUGAL, S.A. do seu conteúdo ou serviços, pelo qual não é de forma alguma responsável. A TEKA PORTUGAL, S.A. reserva o direito, em todos os casos, de proibir ou desativar qualquer hiperligação para o site em questão a qualquer momento, especialmente em casos de ilegalidade da atividade ou conteúdo do mesmo.

A TEKA INDUSTRIAL, S.A. pode colocar à disposição do utilizador hiperligações e links técnicos, exclusivamente para a busca e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, que permitam ao utilizador aceder a sites ou portais de Internet pertencentes ou gerido por terceiros. Nestes casos, a TEKA PORTUGAL, S.A. não oferecerá nem comercializará, por si própria ou através de terceiros, qualquer informação, conteúdo e serviços disponíveis nos sites da Internet, nem isso significará que aprova, supervisiona ou de alguma forma controla o conteúdo e serviços, assim como qualquer tipo de material neles existente, pelo qual o utilizador assume exclusivamente toda a responsabilidade ao navegar através deles.

 

4.DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O design, programas de computador, bem como os logotipos, marcas registadas e outros sinais distintivos e / ou outros elementos (sem se limitar a: textos, imagens, bancos de dados, conteúdo multimédia, sons, etc.) que são usados e / ou aparecem no website pertencem à TEKA PORTUGAL, S.A. ou ao GRUPO TEKA, ou foram incluídos no website, com a autorização do seu correspondente proprietário e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial pertinentes. O utilizador concorda em respeitar esses direitos de propriedade intelectual e industrial.
O acesso do utilizador ao conteúdo e serviços do site, em nenhum caso, implica qualquer tipo de renúncia, transferência total ou parcial ou cedência dos direitos supramencionados, nem concede qualquer direito de uso, alteração, operação, reprodução, distribuição ou comunicação pública do conteúdo ou sinais distintivos abrangidos pela propriedade intelectual ou industrial, sem a prévia e expressa autorização, especificamente prevista para este efeito, por parte da TEKA PORTUGAL, S.A. ou da terceira parte detentora dos direitos.
O utilizador está expressamente proibido de fazer uso de reprodução, distribuição, comunicação pública, incluindo qualquer meio que torne toda ou parte do conteúdo deste website disponível para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização da TEKA PORTUGAL, S.A..
O utilizador também evitará eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no site.
É estritamente proibido:

A apresentação de um website no âmbito de outro website que não pertença à TEKA PORTUGAL, S.A. através da técnica conhecida como “framing”, sem o consentimento expresso e por escrito da TEKA PORTUGAL, S.A..
A inserção de uma imagem difundida no website noutro site ou base de dados, não pertencendo à TEKA PORTUGAL, S.A., através da técnica conhecida como “in line linking”, sem o consentimento expresso e por escrito da TEKA PORTUGAL, S.A..
Os utilizadores terão apenas o direito de visualizar e fazer cópias do conteúdo do site para seu uso exclusivo e pessoal, e devem exercer esses direitos de acordo com os princípios da boa-fé e da legislação em vigor.

 

5.NOTIFICAÇÃO NO CASO DE ATIVIDADES ILEGAIS

Se os utilizadores considerarem que existe um evento ou circunstância que revele a natureza ilegal do uso de qualquer conteúdo e / ou a realização de qualquer atividade ilícita no site e, em particular, da violação de direitos intelectuais ou industriais ou outros direitos, deverão submeter um aviso ao cuidado da TEKA PORTUGAL, S.A. com os seguintes pontos:

Dados pessoais do requerente.
Especificação da suposta atividade ilegal realizada no site e, em particular, no caso de uma suposta violação de direitos, uma indicação precisa e concreta do conteúdo protegido, bem como a sua localização no site.
Eventos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal dessa atividade.
No caso de violação de direitos, os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou, da pessoa autorizada a agir em nome e por conta de.
Declaração expressa e clara, sob a responsabilidade do requerente, de que as informações fornecidas no aviso são verdadeiras em relação ao uso ilegal do conteúdo ou ao desempenho das atividades descritas.

 

6.EXCLUSÃO DE GARANTIAS E OBRIGAÇÕES

De forma alguma a TEKA PORTUGAL, S.A. garante ou assume responsabilidade por qualquer dano e perda de qualquer tipo que possa ser causado por:

A indisponibilidade, manutenção ou operação efetiva do site e seus serviços ou conteúdo. Desde que não ocorram circunstâncias que impossibilitem ou impeçam a sua execução, e assim que tomar conhecimento de eventuais erros, desconexões e / ou falta de atualizações do conteúdo, a TEKA PORTUGAL, S.A. realizará todas as tarefas destinadas a corrigir os erros, restabelecer comunicações e / ou atualizar o conteúdo acima mencionado.
A falta de utilidade, adequação ou validade da web e / ou seus serviços ou conteúdo para satisfazer as necessidades, atividades ou resultados específicos ou expectativas dos utilizadores.
A existência de um vírus, malware ou programas prejudiciais no conteúdo. Para diminuir o risco de entradas de vírus no site, a TEKA PORTUGAL, S.A. utiliza programas de deteção de vírus para controlar todo o conteúdo incluído. No entanto, a TEKA PORTUGAL, S.A. não pode garantir a ausência de vírus, ou de outros elementos no site introduzidos por terceiros fora da TEKA PORTUGAL, S.A. que possam causar alterações aos sistemas físicos ou lógicos dos utilizadores, ou aos documentos eletrónicos e arquivos armazenados nos seus sistemas.
Acessos não autorizados. A TEKA PORTUGAL, S.A. adota várias medidas para proteger o site, os dados coletados e o conteúdo de ataques de computador de terceiros. No entanto, a TEKA PORTUGAL, S.A. não pode garantir que terceiros não autorizados possam ter acesso ao tipo de uso ou navegação do site feito pelo utilizador, ou dos termos, características e circunstâncias sob as quais eles ocorrem.
A receção, obtenção, armazenamento, divulgação ou transferência do conteúdo pelos utilizadores.
O uso ilegal, negligente, fraudulento ou qualquer um que seja contrário a estes Termos e Condições Gerais, à boa-fé, ou aos usos geralmente aceites ou à ordem pública do site, seus recursos ou conteúdo, pelos utilizadores.
A violação por terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do site.
Falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no site.
No que respeita aos links disponibilizados no site, a TEKA PORTUGAL, S.A. não será responsável, direta ou individualmente, por qualquer conteúdo, informação, comunicação, opinião ou declaração que seja divulgado, veiculado ou exibido por meio desses links e que tenha origem em terceiros quando não tenha conhecimento efetivo da situação. Entender-se-á, de acordo com a lei, que a TEKA PORTUGAL, S.A. tem conhecimento efetivo quando um órgão competente tenha declarado a ilegalidade dos dados, tenha ordenado sua remoção ou impedido o acesso aos mesmos, ou a existência do dano tenha sido declarada e a TEKA PORTUGAL, S.A. disponha da resolução correspondente, sem prejuízo dos procedimentos para a deteção e remoção de conteúdo aplicado em virtude de acordos voluntários e qualquer outro tipo de conhecimento efetivo que possa ser estabelecido.
Caso o utilizador cause danos e perdas a terceiros pelo uso de qualquer conteúdo e / ou ferramenta do site, bem como o uso indevido destes, a TEKA PORTUGAL, S.A. será expressamente isenta de qualquer responsabilidade pelo utilizador. Nestes casos, o utilizador assumirá a responsabilidade que possa surgir como resultado do supra mencionado. O utilizador também será responsável por quaisquer despesas, custos legais e, quando apropriado, compensação que possa derivar de processos judiciais causados pela violação destes termos e da legislação aplicável.

 

7.ALTERAÇÃO DESSAS DISPOSIÇÕES E PRAZO

A TEKA PORTUGAL, S.A. pode, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar a estrutura e o design do site sempre que julgar apropriado, bem como modificar ou eliminar os serviços, o conteúdo e estes Termos e Condições Gerais.
Estes Termos e Condições Gerais serão válidos até que sejam alterados por outros que tenham sido devidamente publicados.

 

8.INVALIDADE PARCIAL

A declaração de qualquer uma das cláusulas contidas nestes Termos e Condições Gerais como nula, inválida ou inexequível não afetará a validade ou aplicabilidade do restante, que continuará a ser vinculante entre as partes. A renúncia de qualquer uma das partes ao exigir o cumprimento de qualquer um dos termos e condições gerais estipulados neste documento a qualquer momento, não implicará uma renúncia geral ao cumprimento de qualquer outro termo ou termos, nem criará um direito adquirido para a outra parte.

 

9.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à Legislação Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

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