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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.- QUEM SOMOS?

TEKA PORTUGAL S.A. (adiante designada por “TEKA”)
NIPC e matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Ílhavo sob o número único 500 133 220, com sede na Estrada da Mota – Zona Industrial da Mota, Gafanha da Encarnação, 3830 – 453 Ílhavo.
Telefone: +351 234 329 500.
Fax: +351 234 325 457
Correio eletrónico: mail@teka.com

2.- INFORMAÇÃO

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador (adiante, o “Utilizador” ou, quando corresponda, os “Utilizadores”) fica informado de que os dados pessoais que disponibilize através da página web https://www.teka.com/pt-pt/ (adiante, “Sítio Web”), serão tratados pela TEKA, assim como os dados derivados da navegação do Utilizador e outros dados que este possa facultar no futuro.

O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, podendo o Utilizador determinar, de forma livre e voluntária, se deseja ou não, disponibilizar os seus dados pessoais à TEKA.

3.- OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR OS DADOS

Os dados solicitados nos formulários constantes do Sítio Web são, geralmente, obrigatórios (salvo quando no campo requerido seja especificado o contrário) para cumprir com as finalidades para as quais são recolhidos.
Assim, se os mesmos não forem recolhidos ou se não forem recolhidos corretamente, não poderá ser atendido o pedido do Utilizador, sem prejuízo poder visualizar livremente determinados conteúdos no Sítio Web.

4.- COM QUE FINALIDADE A TEKA TRATARÁ OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados pessoais do Utilizador serão tratados pela TEKA conforme as seguintes finalidades:

a) Gerir o registo da garantia derivada da compra de um produto da marca TEKA: Gerir o registo da garantia do produto por Utilizador, assim como levar a cabo a execução de serviços derivados da mesma.

b) Gerir os pedidos de reparação de produtos: Gerir e formalizar os pedidos de reparação de produtos adquiridos pelo Utilizador, assim como levar a cabo a execução da mesma.

c) Responder às questões colocadas pelo Utilizador através dos canais de contacto disponíveis: Gerir, formalizar e dar resposta às questões, pedidos, ocorrências, reclamações ou consultas do Utilizador realizadas através de distintos canais de comunicação à disposição do mesmo.

d) Realização de inquéritos de qualidade e satisfação: Realização de consultas aos Utilizadores relativamente à qualidade e a sua satisfação com os produtos ou serviços prestados pela TEKA.

e) Gerir concursos: Gerir a participação do Utilizador em concursos, sorteios e outras promoções, assim como gerir a designação de vencedores e entrega de prémios.

f) Enviar comunicações comerciais ao Utilizador: Envio de comunicações comerciais ao Utilizador sobre produtos e serviços da marca TEKA, por meios eletrónicos e/ou convencionais, sempre que o Utilizador não tenha manifestado a sua oposição para tal, marcando a “check-box” destinada para o efeito nos formulários de “Pedido de Reparação” ou “Garantias”, ou quando tenha dado o seu consentimento explícito, marcando a “check-box” destinada para o efeito nos formulários de contacto ou outros constantes do Sítio Web.

g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA no seu perfil nas Redes Sociais: Se o Utilizador for seguidor da TEKA nas Redes Sociais, irá visualizar no seu perfil as comunicações publicadas por esta. O Utilizador que não deseje continuar a receber comunicações da TEKA nas Redes Sociais deverá deixar de seguir a sua página.

h) Dar cumprimento a obrigações legalmente estabelecidas: quando o tratamento seja necessário para dar cumprimento a uma obrigação legal derivada do direito português ou direito da União Europeia, e que possa ser aplicável à TEKA (legislação em matéria fiscal, por exemplo).

5.- QUE DADOS DO UTILIZADOR A TEKA IRÁ TRATAR?

A TEKA poderá tratar os seguintes dados pessoais do Utilizador:

a) Gerir o registo de garantia derivada da compra de um produto da marca TEKA:

– Dados identificativos: nome, apelidos e n.º de CC/BI.
– Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada.

b) Gerir os pedidos de reparação de produtos:

– Dados identificativos: nome, apelidos e n.º de CC/BI.
– Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada.

c) Dar resposta às questões colocadas pelo Utilizador através dos canais de contacto disponíveis:

– Dados identificativos: nome, apelidos e n.º de CC/BI.
– Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada.
– Outros dados: qualquer dado que o Utilizador possa disponibilizar.

d) Realização de inquéritos de qualidade e satisfação:

– Dados identificativos: nome, apelidos e n.º de CC/BI.
– Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada.
– Dados de transação de bens e serviços.
– Outros dados: qualquer dado que o Utilizador possa disponibilizar.

e) Gerir concursos:

– Dados identificativos: nome, apelidos e n.º de CC/BI.
– Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada.
– Outros dados: qualquer dado que possa ser necessário para participar no concurso.

f) Enviar comunicações comerciais ao Utilizador:

– Dados identificativos: nome e apelidos.
– Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e número de telefone.

g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA no seu perfil nas Redes Sociais: dados relativos ao perfil do Utilizador, assim como aqueles que sejam manifestamente públicos.

h) Dar cumprimento a obrigações legalmente estabelecidas: Qualquer dado que possa ser requerido legalmente.

Quando o Utilizador disponibilize dados de terceiros, deve comprovar que obteve o consentimento dos mesmos e/ou legitimidade suficiente e, compromete-se prestar a informação contida na presente Política de Privacidade, isentando a TEKA de qualquer responsabilidade neste sentido.

Não obstante, a TEKA poderá levar a cabo as verificações oportunas para constatar este facto, adotando as devidas medidas de diligência que correspondam, conforme a legislação em matéria de proteção de dados.

6.- QUAL É A LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DO UTILIZADOR POR PARTE DA TEKA?

O tratamento de dados Pessoais do Utilizador por parte da TEKA, encontra-se legitimado no cumprimento da relação contratual existente entre as partes, assim como, no cumprimento de obrigações legais e no consentimento solicitado, que pode ser retirado a qualquer momento. Em particular, a TEKA trata os dados do Utilizador conforme as seguintes bases legitimadoras:

a) Gerir o registo de garantia derivada da compra de um produto da marca TEKA: O tratamento de dados pessoais derivado desta finalidade tem como base de licitude o cumprimento da relação contratual.

b) Gerir os pedidos de reparação de produtos: O tratamento de dados pessoais derivado desta finalidade tem como base de licitude o cumprimento da relação contratual.

c) Dar resposta às questões colocadas pelo Utilizador através dos canais de contacto disponíveis: O tratamento de dados pessoais derivado desta finalidade é o consentimento, que o Utilizador poderá retirar a qualquer momento. No caso de o Utilizador retirar o seu consentimento, não será possível atender ao pedido ou questão colocada.

d) Realização de inquéritos de qualidade e satisfação: Os tratamentos derivados da realização de inquéritos de qualidade e satisfação têm como base de licitude o interesse legítimo, reconhecido ao responsável pelo tratamento, in casu a TEKA, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).

Este interesse legítimo está baseado em poder oferecer aos Utilizadores os bens e serviços da TEKA com a maior qualidade e melhor experiência possível.

e) Gerir concursos: O tratamento de dados pessoais derivado desta finalidade tem como base de licitude o consentimento que o Utilizador dá no momento em que aceita os termos e condições do concurso. Por sua vez, o tratamento derivado da designação do vencedor e entrega do prémio, tem como legitimidade o cumprimento da relação contratual.

f) Enviar comunicações comerciais: O tratamento derivado desta finalidade, quando o Utilizador tenha disponibilizado os seus dados através dos formulários de “Pedido de Reparação” ou “Garantias”, tem como base de licitude o interesse legítimo, reconhecido ao responsável pelo tratamento no RGPD. Quando o Utilizador disponibiliza os seus dados através de formulários de contacto ou outros existentes no Sítio Web, o tratamento dos seus dados está baseado no consentimento.

g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA no seu perfil nas Redes Sociais: O tratamento derivado desta finalidade tem como base de licitude o consentimento que o Utilizador dá no momento em que se torna seguidor da TEKA nas redes sociais.

h) Dar cumprimento a obrigações legalmente estabelecidas: Todos os tratamentos derivados desta finalidade têm como base de licitude o cumprimento de uma obrigação legal.

Os consentimentos obtidos para as finalidades supra mencionadas são independentes, pelo que o Utilizador poderá revogar cada um individualmente, não afetando os demais.

7.- CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Utilizador serão conservados pela TEKA durante os seguintes prazos:

a) Dados disponibilizados para gerir o registo da garantia do produto adquirido pelo Utilizador: os dados disponibilizados para gerir o registo da garantia do produto adquirido pelo Utilizador, assim como para levar a cabo a execução dos serviços derivados da mesma, serão conservados durante 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido na legislação sobre consumidores e Utilizadores. Uma vez cumprido dito prazo, os dados irão manter-se bloqueados durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar da mesma.

b) Dados utilizados para gerir os pedidos de reparação de produtos: os dados utilizados para gerir os pedidos de reparação dos produtos adquiridos pelo Utilizador, serão conservados durante 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido na legislação sobre consumidores e Utilizadores. Uma vez cumprido dito prazo, os dados irão manter-se bloqueados durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar da mesma.

c) Dados utilizados para dar resposta às questões colocadas através dos canais de contacto disponíveis: os dados serão conservados durante o prazo necessário para processar e responder à sua solicitação e, uma vez terminado o mesmo, durante o prazo de prescrição das ações legais derivadas de tal solicitação.

d) Dados utilizados para realizar inquéritos de qualidade e satisfação ao Utilizador: serão conservados durante um período de […]

e) Gerir concursos: os dados serão conservados até à entrega do premio ao vencedor e, uma vez entregue, durante o prazo de prescrição das ações legais derivadas da mesma.

f) Dados utilizados para o envio de comunicações comerciais: os dados serão tratados conforme tal finalidade até que o Utilizador se oponha ao tratamento e revogue o seu consentimento.

g) Manter o Utilizador informado sobre as novidades da TEKA no seu perfil nas Redes Sociais: os dados serão tratados conforme tal finalidade até que o Utilizador deixe de seguir os perfis da TEKA nas Redes Sociais.

h) Dar cumprimento a obrigações legalmente estabelecidas: os dados tratados para dar cumprimento a obrigações legais derivadas dos serviços oferecidos pela TEKA, serão conservados durante os prazos legalmente estabelecidos.

8.- A QUE DESTINATÁRIOS IRÃO SER COMUNICADOS OS DADOS DO UTILIZADOR?

Os dados pessoais do Utilizador poderão ser comunicados a:

A entidades da Administração Pública, nos casos previstos na lei, para cumprimento de uma obrigação legal.
Tribunais, nos casos previstos na lei, para cumprimento de uma obrigação legal.
Empresas do grupo empresarial a que a TEKA pertence, para fins administrativos e de gestão empresarial, com base no interesse legítimo reconhecido no considerando 48 do RGPD.

9.- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

O Utilizador fica informado de que a TEKA contrata os serviços de […], o que implica uma transferência internacional de dados. Estas transferências internacionais de dados encontram-se regularizadas, no sentido que a entidade […].

10.- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Uma das finalidades para as quais a TEKA trata os dados pessoais do Utilizador é para o envio de comunicações comerciais com informação relativa a produtos, serviços, promoções, ofertas, eventos ou notícias relevantes para os Utilizadores, assim como para o envio da Newsletter da TEKA.

Se o Utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da TEKA, pode solicitá-lo através do envio de um e-mail para […], clicando no link que aparecerá na parte inferior das comunicações comerciais enviadas, ou desativando a opção estabelecida para o efeito dentro do campo […] do Sítio Web.

11.- RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador garante que é maior de 18 (dezoito) anos e que os dados que disponibiliza à TEKA são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados neste documento. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à TEKA para os fins anteriormente referidos.

Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à TEKA ou a terceiros.

12.-EXERCÍCIO DE DIREITOS

Como titular dos dados, o Utilizador pode enviar um pedido por escrito para a TEKA através da morada indicada no cabeçalho da presente Política de Privacidade, ou através de um correio eletrónico para: […], anexando uma cópia de um documento que comprove a sua identidade, a qualquer momento e de forma gratuita, para exercer os seguintes direitos:

a) Direito de Acesso:

Tem direito a que TEKA lhe informe sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados Pessoais. Tem o direito de receber informação sobre as finalidades para as quais trata os seus dados pessoais, as categorias de dados pessoais em questão, os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados e o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, entre outra informação.

b) Direito de Retificação e Apagamento:

Tem o direito a solicitar o apagamento dos dados Pessoais, sempre que sejam cumpridos os requisitos legais de aplicação, e o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

c) Limitação do tratamento, revogação do consentimento e oposição total ou parcial ao tratamento:

Em determinadas circunstâncias (por exemplo, no caso de o solicitante contestar a exatidão dos seus durante um período que permita à TEKA verificar a sua exatidão), poderá solicitar que se limite o tratamento dos seus dados pessoais, sendo estes unicamente tratados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Também tem o direito a revogar o consentimento prestado e a opor-se ao tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, no caso de o tratamento estar baseado no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de um terceiro (incluindo o tratamento para efeitos de comercialização direta e correspondente definição de perfis). Neste caso, a TEKA cessará o tratamento, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

d) Portabilidade dos seus dados:

Tem o direito a receber os dados pessoais que tenha disponibilizado à TEKA num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a poder transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se aplicáveis os requisitos legalmente previstos para este efeito.

e) Decisões individuais automatizadas:

Ademais, dos direitos já mencionados, no caso de se adotarem decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, tem o direito a obter intervenção humana por parte da TEKA e a manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

f) Outros:

Igualmente, quando se transfiram dados Pessoais a país terceiro ou a uma organização internacional, tem o direito a ser informado sobre como pode aceder ou obter uma cópia das garantias adequadas relativas à transferência.

Assim, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados), quando considere que a TEKA tenha violado os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável em proteção de dados pessoais.

13.- MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TEKA tratará os dados do Utilizador em todo o momento de forma absolutamente confidencial, garantindo o respetivo dever de sigilo a respeito dos mesmos, em conformidade com o previsto na legislação aplicável. Neste sentido, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus direitos e liberdades, a TEKA adota as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantem a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

13.- MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TEKA reserva o direito de rever a sua Política de Privacidade a qualquer momento que considere oportuno, em cujo caso comunicará as alterações aos Utilizadores. Por esta razão, solicitamos que comprove, de forma regular, esta declaração de privacidade para ler a versão mais recente da Política de Privacidade da TEKA.

15.- ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais, aceitando o conteúdo presente nesta Política de Privacidade.

Última atualização: […] de […] de 2019.

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